Decreto Legislativo Regional n.º 40/2008/A
Aprova o regime económico, financeiro e contra -ordenacional aplicável à gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A
Aprova o plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores — PEGRA
Portaria n.º 4/2002, de 31 de Janeiro
Secretarias Regionais da Economia e do Ambiente
Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis, a que devem obedecer os operadores económicos responsáveis pela gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2001/A, de 29 de Novembro
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 15/99/A, de 29 de Abril, relativo aos princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
Resolução do Governo Regional dos Açores n.º 190/99, de 30 de Dezembro
Aprova o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Autónoma dos Açores (PERSUA).
Decreto Legislativo Regional n.º 15/99/A, de 29 de Abril
Adapta-se à Região Autónoma dos Açores o Decreto Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
Portaria (sem número) , de 16 de Julho de 1998 – Secretarias Regionais da Educação e Assuntos Sociais e da Agricultura, Pescas, Ambiente
Altera o prazo referido no ponto 7.1 da Portaria n.º35/97, de 30 de ___, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos hospitalares, na Região Autónoma dos Açores.
Portaria 58/97, de 24 de Julho – Secretarias Regionais da Educação e Assuntos Sociais e da Agricultura, Pescas, Ambiente
Adapta à Região a Portaria n.º 178/97, de 11 de Março, que aprova o mapa de registo de resíduos hospitalares.
Portaria 35/97, de 30 de Maio – Secretarias Regionais da Educação e Assuntos Sociais e da Agricultura, Pescas, Ambiente
Estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos hospitalares, na Região Autónoma dos Açores
Resolução do Governo Regional dos Açores n.º 31/97, de 13 de Março
Utilização de papel reciclado e recolha selectiva de papel e cartão em todos os serviços da Administração Pública Regional, bem como Institutos Públicos, incluindo modalidades de serviços personalizados e de fundos públicos.